OLX e Vinted: Novas Regras de Declaração à Autoridade Tributária
Realiza vendas em plataformas como a OLX ou a Vinted? Fique atento!
A nova diretiva europeia já está em vigor e traz algumas mudanças importantes.
O que é a Diretiva DAC7 e como o pode afetar?
A União Europeia implementou a Diretiva DAC7 para garantir uma maior transparência fiscal nas plataformas digitais como OLX, Vinted e Wallapop.
Em Portugal:
Em Portugal, um Decreto-Lei veio reforçar esta medida, obrigando as plataformas a enviar estas informações à Autoridade Tributária (AT), garantindo, assim, que os rendimentos obtidos através de vendas online sejam declarados.
Para quem se aplica?
Desde janeiro de 2024, estas plataformas têm de reportar transações de utilizadores que:
- realizem mais de 30 vendas por ano;
- acumulem mais de 2.000,00€ em vendas anuais.
Para quem utiliza estas plataformas ocasionalmente, grande parte das transações não implicará obrigações fiscais.
Esta medida aplica-se essencialmente a utilizadores que operam como “lojas virtuais” e que realizam vendas constantes.
Atenção!
A Vinted lembra que preencher estas declarações não significa automaticamente que vai pagar impostos, mas é essencial manter-se informado.
